Após recuo na fiscalização do PIX mais de 200 fintechs seguem sem obrigação de reportar dados

Postada em : 23/01/2025

Com a revogação das medidas de fiscalização do Pix, mais de 200 empresas, incluindo fintechs e instituições de pagamento, seguem sem a obrigação de reportar dados à Receita Federal.

Anteriormente, a proposta previa o envio de informações de transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, no entanto a medida foi duramente criticada, gerando pressão de diversos setores, o que levou à decisão de não ampliar a obrigatoriedade.

Com a revogação, os limites anteriores para o envio de dados financeiros foram mantidos, com as regras continuando em vigor apenas para grandes bancos, exigindo o compartilhamento de informações de valores superiores a R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas.

Com relação às fintechs, elas são conhecidas por oferecerem produtos financeiros inovadores, como carteiras digitais e novos meios de pagamento. Já as instituições de pagamento facilitam transações como compras e transferências, mas não oferecem crédito ou financiamentos.

Essas empresas já colaboram voluntariamente com a Receita Federal, enviando dados financeiros de clientes em alguns casos e, segundo especialistas, a medida inicial tinha como foco identificar contribuintes fora do sistema bancário tradicional.

Inicialmente, a proposta visava rastrear atividades financeiras de pequenos empreendedores que utilizam o Pix para vendas, apesar disso, afirmava-se que o objetivo não era penalizar pequenos empresários, mas orientá-los a se regularizarem.

Segundo reforçou o presidente da Unafisco, Mauro Silva, a Receita Federal prioriza grandes irregularidades, destacando que pequenos empreendedores podem regularizar suas atividades por meio do Microempreendedor Individual (MEI) , separando as contas pessoais das empresariais.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, chegou a negar que a fiscalização fosse punitiva, explicando que a automação de dados ajudaria a orientar contribuintes, sem a intenção de reprimir negócios de baixo valor.

Por fim, foi editada uma medida provisória garantindo que transferências via PIX não fossem taxadas, mantendo o compromisso de proteger microempreendedores e estimular a inclusão financeira no país.

Fonte: Contábeis